Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços de planeamento financeiro por subscrição fornecidos pela torivalqenys.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos integralmente.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Consultoria e planeamento financeiro fornecidos mediante subscrição mensal
- Cliente: Pessoa singular que subscreve os nossos serviços
- Plataforma: Website torivalqenys.com e ferramentas associadas
- Dados Financeiros: Informações sobre situação financeira fornecidas pelo cliente
Regras de Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:
Utilização Permitida
- Fornecer informações precisas e completas
- Utilizar os serviços apenas para fins pessoais
- Respeitar a confidencialidade das informações partilhadas
Utilização Proibida
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar informações para fins comerciais não autorizados
- Tentar aceder a áreas restritas da plataforma
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Informar-nos sobre alterações na sua situação financeira
- Efetuar pagamentos pontualmente conforme acordado
- Implementar sugestões por sua própria conta e risco
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, relatórios e análises fornecidos permanecem propriedade da torivalqenys e são licenciados para uso pessoal.
© 2025 torivalqenys. Todos os direitos reservados.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade
Exclusões e Limitações
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.
Rescisão
Podemos rescindir os serviços nas seguintes situações:
- Violação destes termos e condições
- Falta de pagamento da subscrição
- Comportamento inadequado ou abusivo
Resolução de Litígios
Em caso de disputa, seguimos este processo:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem conforme regulamentação portuguesa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Como consumidor da UE, pode aceder à plataforma de resolução de litígios online:
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos em contact@torivalqenys.com.
Data de entrada em vigor: 6 de agosto de 2025
Versão 3.0